18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:52

Prazo em Curso
22/07/2025 16:51

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:26

Autos preparados para expedição
11/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:50

Prazo em Curso
04/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:49

Prazo em Curso
03/07/2025 17:49

Documento Digitalizado
07/05/2025 19:20

Prazo em Curso
07/05/2025 19:18

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:56

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:06

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:55

Prazo em Curso
02/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 14:52

Juntada de Informações
25/03/2025 14:27

Autos preparados para expedição
25/03/2025 08:03

Prazo em Curso
24/03/2025 20:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 16:42

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 16:57

Prazo em Curso
25/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB 26131/MS) Processo 0806775-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Conceição Mariano de Souza - Intimação das partes da sentença de fl. 174/179: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Conceição Mariano de Souza, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Em aplicação à tese firmada pelo C.

STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:34

Emissão da Relação
07/11/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:36

Registro de Sentença
07/11/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:06

Prazo em Curso
30/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:45

Prazo em Curso
12/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB 26131/MS) Processo 0806775-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Conceição Mariano de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fl. 167: Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias".

No caso em apreço, entendo que a prova documental produzida revela-se suficiente à apreciação do mérito da ação.

Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.

Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo a interposição de recurso tempestivamente, retornem conclusos para a sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:13

Emissão da Relação
05/08/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 13:43

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
06/06/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
15/05/2024 15:55

Prazo em Curso
15/05/2024 15:49

Documento Digitalizado
08/05/2024 13:24

Autos preparados para expedição
08/05/2024 08:33

Prazo em Curso
07/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:09

Prazo em Curso
22/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:43

Prazo em Curso
15/04/2024 10:02

Prazo em Curso
15/04/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 07:12

Prazo em Curso
12/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:09

Emissão da Relação
02/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:42

Prazo em Curso
07/03/2024 00:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 07:26

Prazo em Curso
19/02/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 07:49

Emissão da Relação
15/02/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:54

Juntada de NULL
23/10/2023 13:54

Juntada de Mandado
19/10/2023 12:27

Prazo em Curso
17/10/2023 12:26

Prazo em Curso
10/10/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 14:30

Prazo em Curso
09/10/2023 14:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 07:43

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:09

Emissão da Relação
05/10/2023 09:32

Autos preparados para expedição
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:45

Documento Digitalizado
28/09/2023 14:45

Expedição de Carta.
28/09/2023 07:17

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 13:30

Prazo em Curso
22/09/2023 13:30

Documento Digitalizado
22/09/2023 09:35

Prazo em Curso
19/09/2023 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
31/07/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:45

Prazo em Curso
19/07/2023 07:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 10:48

Autos preparados para expedição
22/06/2023 12:29

Prazo em Curso
22/06/2023 12:22

Documento Digitalizado
22/06/2023 11:15

Prazo em Curso
30/05/2023 12:38

Autos preparados para expedição
26/04/2023 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
31/03/2023 12:30

Prazo em Curso
29/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:41

Prazo em Curso
09/03/2023 02:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
07/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 10:21

Emissão da Relação
03/02/2023 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.
09/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:09

Prazo em Curso
06/12/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
05/12/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022 08:55

Emissão da Relação
01/12/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:06

Expedição de Carta.
29/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:00

Autos preparados para expedição
08/11/2022 02:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
07/11/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022 08:24

Emissão da Relação
03/11/2022 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 04:48

Prazo em Curso
23/09/2022 02:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
22/09/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 18:50

Emissão da Relação
02/09/2022 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:13

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:22

Prazo em Curso
30/06/2022 07:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
29/06/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 08:47

Emissão da Relação
23/06/2022 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 01:14

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 01:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 11:02

Informação do Sistema
22/06/2022 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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