TJMS - 0807030-37.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS

CNPJ: 00.217.109/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI

CNPJ: 41.051.379/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alesandro Guidio Damaceno (OAB 23490/MS) Processo 0807030-37.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comagran Produtos Agroindustriais - Réu: Promove Servicos de Divulgacao Propaganda e Marketing Eireli - Intimação das partes da sentença de fl. 116/125: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Comagran Produtos Agro Industriais Ltda para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) declarar a rescisão e nulidade do contrato de adesão de f. 42; b) condenar a parte ré Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Ltda a pagar à autora Comagran Produtos Agroindustriais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em jugado desta decisão, até seu integral adimplemento; Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

    Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, num importe de 10% (dez por cento) sobre o valor devido à parte autora, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:49

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 15/07/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 02:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

  • 22/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/04/2024 13:35

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/01/2024 14:42

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/12/2023 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2023 13:03

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:23

    Recebidos os autos.

  • 05/10/2023 14:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 01:00:00, 6ª Vara Civel.

  • 05/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 13/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 16:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 19:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:37

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2023 11:14

    Recebidos os autos.

  • 06/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 14:40

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 04:40:00, 6ª Vara Civel.

  • 28/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:45

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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