24/06/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 83/92: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.º, 2.º e 8.º, todos da Lei n.º 5.474/68, julgo procedentes os pedidos de Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda em desfavor de Super Fort Distribuidora Ltda, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica para emissão da nota fiscal nº 121, no valor de R$ 19.392,00; determinar o cancelamento do protesto do título de R$ 10.642,90, com vencimento em 29.7.2024; b) determinar o cancelamento definitivo do protesto do título de R$ 10.642,90, com vencimento em 29.7.2024, protocolo nº 580023 (f. 26); c) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, com juros de mora pela Selic desde a data do evento danoso (data da disponibilização do protestou, em 30.7.2024, f. 28), nos termos da Súmula n.º 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir do registro da sentença, ou seja, da data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ).

Em caso de recurso, mantenho a tutela de urgência concedida às f. 48-52.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da requerente em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo dos profissionais, o tempo despendido e pouco complexidade da matéria.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
08/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:48

Recebidos os autos
31/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 79.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 16:22

de Conciliação
27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Redesignada: Data: 12/12/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
31/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, fornecer o número do estabelecimento réu, em face de no endereço fornecido às fls. 68 constar o nome da avenida e a sala, sem ser mencionado o número do estabelecimento.
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar, manifestação acerca da devolução negativa do AR (p. 65).
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como requer a autora às f. 61; II) Intimem-se.
27/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:12

de Conciliação
26/09/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:41

Recebidos os autos
25/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0808150-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda - Réu: Super Fort Distribuidora Ltda - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela de urgência formulada por Matpar - Indústria e Comércio e Engenharia Ltda em desfavor de Super Fort Distribuidora Ltda para cancelar o protesto do título de R$ 10.642,90, com vencimento em 29.7.2024, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação até o limite de R$ 10.000,00.

Indefiro ordem para eventuais e futuros títulos não individualizados na inicial.

Expeça-se ofício ao 1º Tabelionato de Notas de Dourados/MS para cumprimento da presente decisão.

Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se na citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 18:57

Recebidos os autos
06/08/2024 18:57

Tutela Provisória
02/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 22:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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