02/07/2025 09:07

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:22

Recebidos os autos
09/06/2025 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/03/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802258-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina de Lourdes Basualdo - Réu: Banco do Brasil S/A - Autos nº 0802258-97.2024.8.12.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor:Catarina de Lourdes Basualdo Réu:Banco do Brasil S/A DESPACHO CPC 203, § 3º Vistos, etc. 1 - Converto o julgamento em diligência.

O repetitivo nº 1150 transitou em julgado recentemente, e a tese definida foi a seguinte: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Determino a intimação das partes para que, havendo interesse, requererem diligências necessárias para instrução do feito no prazo de quinze dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.

ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
28/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:24

Recebidos os autos
24/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802258-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina de Lourdes Basualdo - Réu: Banco do Brasil S/A - Especifiquem as partes no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: (i) – Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. (ii) – Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
17/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Marco Valério da Silva Junior (OAB 26571/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802258-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina de Lourdes Basualdo - Réu: Banco do Brasil S/A - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
06/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 13:31

de Conciliação
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 14:53

Recebidos os autos
16/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:32

Recebidos os autos
11/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:58

Recebidos os autos
22/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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