13/09/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835518-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Cândido da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - 3 - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito.

CONDENAR, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) custas na forma da lei. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
06/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:06

Recebidos os autos
02/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:30

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
21/09/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:37

Recebidos os autos
06/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 19:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 19:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:15

Expedição de Carta.
13/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 14:53

Expedição de Carta.
30/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:36

Recebidos os autos.
08/11/2022 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 01:20:00, 12ª Vara Cível.
02/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:13

Recebidos os autos
20/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:11

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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