20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da manifestação do perito, bem como para recolhimento dos honorários periciais.
21/07/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0816785-64.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara de Souza Queiroz - Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F. 452 : tendo em vista que não houve manifestação do perito nomeado acerca de seu encargo, o destituo e nomeio como perita de confiança do juízo: ÉLITA GRASIELI DA SILVA SALVIANO, contato: e-mail: [email protected] e celular: (67) 99236-1217; formação acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Pós Graduação em Controladoria, Perícia Contábil e Auditoria Contábil; Certificações em Investimento e cursando MBA em Reforma Tributária por Contabilidade Facilitada. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:11

Recebidos os autos
07/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0816785-64.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara de Souza Queiroz - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: MAYCON BISPO CARDOSO; Contato: [email protected]; (67) 99219-1083; (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação em Ciências Contábeis; Pós Graduação - Lato Sensu Presencial - Perícia e Auditoria Contábil). 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:52

Recebidos os autos
17/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:50

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
23/09/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:52

Recebidos os autos
17/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 03:18

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 03:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:58

Recebidos os autos
28/06/2022 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
28/06/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:32

Recebidos os autos
26/05/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 02:17

Decorrido prazo de parte
26/10/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/09/2021 17:16

Recebidos os autos
22/09/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:11

Juntada de Petição de tipo
12/06/2021 05:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 01:49

Decorrido prazo de parte
04/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 07:58

Recebidos os autos
06/04/2021 07:58

Recebidos os autos
25/02/2021 12:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2019 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 17:11

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2019 17:11

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2019 13:37

Decorrido prazo de parte
06/08/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 06:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:38

Recebidos os autos
02/07/2019 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 12:42

Julgado improcedente o pedido
06/05/2019 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2019 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:42

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2019 17:42

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2019 16:38

Recebidos os autos
10/04/2019 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 14:53

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:45

Decorrido prazo de parte
15/03/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:46

Juntada de tipo de documento
01/02/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 15:49

de Instrução e Julgamento
22/01/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 13:49

Decorrido prazo de parte
27/11/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:41

Recebidos os autos
23/11/2018 16:41

Decisão ou Despacho
23/11/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 04:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2018 17:14

Juntada de Petição de tipo
06/09/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 19:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 16:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2018 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 18:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 02:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 15:17

Recebidos os autos
11/06/2018 15:17

Concedida a Medida Liminar
08/06/2018 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2018 10:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2018 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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