23/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:46

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812649-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Susy Cristina Mariano Zandona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
12/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 17:40

Não-Provimento
30/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
07/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada
13/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:09

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812649-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Susy Cristina Mariano Zandona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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