23/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:13

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810563-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Adriana da Cunha Seraphim Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:18

Não-Provimento
07/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:45

Inclusão em pauta
14/02/2025 09:11

Expedida/certificada
14/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810563-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Adriana da Cunha Seraphim Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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