TJMS - 0823698-21.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:55
Prazo em Curso
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238293, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 16:48
Emissão da Relação
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03/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:10
Prazo em Curso
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02/04/2025 13:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
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07/03/2025 14:08
Prazo em Curso
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06/03/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 21:44
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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24/02/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:54
Relação encaminhada ao D.J.
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24/02/2025 10:45
Emissão da Relação
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20/02/2025 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/02/2025 14:20
Proferida decisão interlocutória
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21/08/2024 13:33
Conclusos para despacho
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09/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 03:18
Prazo em Curso
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0823698-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Mendes de Mello - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias. -
06/08/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
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06/08/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2024 15:50
Emissão da Relação
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05/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:46
Prazo em Curso
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21/06/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 09:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/06/2024 09:20
Evolução da Classe Processual
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23/05/2024 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 18:26
Conclusos para decisão
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14/03/2024 18:25
Processo Reativado
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22/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/02/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 17:07
Transitado em Julgado em data
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24/01/2024 14:53
Prazo em Curso
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09/01/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
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09/01/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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08/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 09:11
Emissão da Relação
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06/12/2023 21:41
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 21:41
Registro de Sentença
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06/12/2023 21:41
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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06/12/2023 10:59
Expedição de NULL.
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30/08/2023 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 19:24
Prazo em Curso
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21/07/2023 02:56
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/06/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 13:40
Conclusos para despacho
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23/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 13:02
Prazo em Curso
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19/09/2022 02:15
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 13:55
Conclusos para despacho
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01/06/2022 16:51
Juntada de Petição de Réplica
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23/05/2022 15:31
Prazo em Curso
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23/05/2022 15:30
Prazo em Curso
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23/05/2022 13:24
Prazo em Curso
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20/05/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
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20/05/2022 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2022 13:10
Emissão da Relação
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26/04/2022 10:50
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2022 14:59
Prazo em Curso
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13/01/2022 14:58
Juntada de NULL
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13/01/2022 14:58
Juntada de Mandado
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16/12/2021 18:52
Prazo em Curso
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16/12/2021 17:17
Expedição de Mandado.
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15/12/2021 13:53
Expedição em análise para assinatura
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13/12/2021 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/12/2021 18:54
Tutela Provisória
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13/12/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2021 11:11
Conclusos para decisão
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01/12/2021 11:08
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 11:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/12/2021 11:06
Correção de Classe - Entrada
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01/12/2021 10:51
Informação do Sistema
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01/12/2021 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/12/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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