06/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 23:10

Prazo em Curso
04/08/2025 23:02

Documento Digitalizado
04/08/2025 23:02

Expedição de Carta.
04/08/2025 23:00

Emissão da Relação
04/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:52

Recebida petição inicial
02/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:50

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 12:57

Autos preparados para expedição
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 14:56

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 14:38

Prazo em Curso
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:56

Prazo em Curso
31/03/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB 63036/PR) Processo 0806725-53.2023.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cp Comercial S/A - Réu: Transportadora Manaain Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, § 2.º, do CPC, converto a ação monitória em cumprimento de sentença, com constituição do mandado de pagamento em título executivo judicial, pois sem quitação ou interposição de embargos pela requerida.

Intime-se a autora para atualizar o débito em 15 dias.

Com a atualização, intime-se a devedora para pagar a quantia em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias.

P.R.I.
28/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:43

Emissão da Relação
10/03/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:17

Registro de Sentença
10/03/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
19/02/2025 13:47

Prazo em Curso
10/02/2025 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 16:40

Prazo em Curso
22/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
21/01/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:31

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:34

Prazo em Curso
01/11/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB 63036/PR) Processo 0806725-53.2023.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cp Comercial S/A - I) A citação por aplicativo de mensagem instantânea depende de regulamentação e anuência do citando.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022); II) Portanto, indefiro o pedido de citação da requerida por aplicativo de mensagem, como se requer às f. 86-8; III) Indique a autora, em 15 dias, endereço para citação da requerida.
31/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 17:17

Emissão da Relação
21/10/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:28

Prazo em Curso
03/09/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 16:25

Emissão da Relação
30/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:15

Prazo em Curso
09/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB 63036/PR) Processo 0806725-53.2023.8.12.0002 - Monitória - Autor: Cp Comercial S/A - Réu: Transportadora Manaain Ltda - I) O processo é um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade/utilidade do provimento, deste modo, a consulta em vários sistemas sem necessidade e sem a mínima cooperação da parte autora em buscar endereços por conta própria, não autoriza a busca indiscriminada em vários sistemas pelo judiciário, a tomar tempo e esforço desnecessário e sem utilidade prática.

Deste modo, defiro a busca nos cadastros do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Financeiros - SNIPER, do CNJ, que engloba cadastros da Receita Federal, TRE, Marinha, Aeronáutica, Portal da Transparência e Banco Central, conforme abaixo, inclusive da sócia administradora: II) Caso o endereço acima não seja suficiente e não encontrada a requerida, desde já, sem necessidade de nova conclusão, defiro busca no Sistema Sisbajud pelo Cartório; III) Intime-se.
08/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:35

Emissão da Relação
16/05/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 14:21

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:34

Prazo em Curso
25/04/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 17:02

Emissão da Relação
23/04/2024 16:47

Juntada de NULL
23/04/2024 16:47

Juntada de NULL
23/02/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 17:23

Autos preparados para expedição
30/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:47

Prazo em Curso
29/01/2024 23:41

Expedição de Mandado.
29/01/2024 23:28

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
27/01/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2024 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2024 07:24

Prazo em Curso
23/01/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 18:02

Emissão da Relação
09/11/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 13:26

Prazo em Curso
20/10/2023 13:26

Expedição de Carta.
17/10/2023 18:46

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 13:58

Autos preparados para expedição
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:56

Prazo em Curso
15/09/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 17:01

Emissão da Relação
24/08/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2023 19:29

Prazo em Curso
06/08/2023 19:27

Expedição de Carta.
03/08/2023 16:45

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 13:10

Emissão da Relação
25/07/2023 13:08

Autos preparados para expedição
18/07/2023 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 11:01

Recebida petição inicial
13/07/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2023 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2023 11:21

Informação do Sistema
19/06/2023 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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