20/02/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0818136-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Naiara de Lima Gonçalves - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ciência às partes da sentença: Vistos etc.

Diante da composição amigável noticiada às fls. 144-149, conforme preconiza o art. 57 da Lei 9.099/951 , homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará, conforme acordo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/952 ).

Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se
11/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:49

Recebidos os autos
05/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:49

Homologada a Transação
04/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0818136-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Naiara de Lima Gonçalves - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:46

de Conciliação
06/09/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:33

Recebidos os autos
27/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0818136-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Naiara de Lima Gonçalves - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em 06/09/2024 Hora 13:30, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS.

Em sendo a audiência designada una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
06/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:25

Recebidos os autos
02/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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