TJMS - 0803581-79.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIA ALEXANDRE FIGUEIREDO PACHECO

CPF *12.***.*14-00

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

  • 09/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0803581-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lilia Alexandre Figueiredo Pacheco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Lilia Alexandre Figueiredo Pacheco move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF.

    Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório.

    P.R.I.

  • 22/10/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 16/10/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

  • 12/09/2024 18:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 06/09/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0803581-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lilia Alexandre Figueiredo Pacheco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls. 439-440 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso.

  • 16/08/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0803581-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lilia Alexandre Figueiredo Pacheco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

    O instrumento de mandato anexado à petição inicial foi outorgado em nome da pessoa física e não localizei instrumento de substabelecimento em favor da pessoa jurídica.

    Ademais, no cadastro das ROPVs também constou a pessoa física da advogada, logo, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no que se refere à pessoa jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, proceda-se a correção do cadastro do ROPV para constar a pessoa jurídica indicada como credora.

    Na expedição de alvará ao escritório de advocacia descabe retenção de imposto de renda, posto que comprovado que se trata de pessoa jurídica optante pelo SIMPLES nacional.

    Expeça-se de imediato o alvará referente ao crédito principal, sem prejuízo de posterior expedição dos alvarás alusivos aos honorários sucumbenciais e contratuais, observando que à fl. 329 foi deferido o destaque destes na proporção de 30% (trinta por cento).

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo.

  • 14/08/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0803581-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lilia Alexandre Figueiredo Pacheco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

    Em que pese o requerimento de sequestro, em consulta à subconta vinculada ao feito, denota-se o pagamento do ROPV expedido, motivo pelo qual o sequestro de valores resta prejudicado.

    No tocante à isenção de imposto de renda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento hábil a comprovar a opção pelo Simples Nacional, posto que o documento não acompanhou a petição de fls. 426/427.

    De outro vértice, tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito requisitado via ROPV, tendo sido previamente cadastradas as contas para depósito do valor principal e honorários contratuais, expeça-se via sistema SAPRE alvará em relação ao credor principal, na forma prescrita no Guia Procedimental do Servidor -GPS.

    O valor pertencente à parte autora da ação deverá ser creditada em conta bancária da própria parte, com crédito em conta do advogado somente dos valores alusivos aos honorários contratuais e sucumbenciais.

    A expedição de alvará relativo aos honorários será apreciada após a juntada do documento acima determinado.

    Voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

  • 07/08/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

  • 05/03/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:19

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/09/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/08/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 15/07/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 07:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:37

    Homologada a Transação

  • 28/04/2022 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 01:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2022.

  • 04/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 01:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 01:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2021.

  • 28/08/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:57

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:19

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2021 13:19

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2021.

  • 17/06/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 06:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/11/2020 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 14:11

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

  • 10/02/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2020 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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