TJMS - 0006416-02.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 19:27
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 17:07
Juntada de Informações
-
23/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:02
Juntada de Informações
-
23/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
09/08/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS), Vitória Gontijo Britto (OAB 28360/MS) Processo 0006416-02.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan da Silva Lima - Intimação do inteiro teor da r.
Sentença de fls. 467-468: "(...)
Vistos.
Em tempo, retifico a sentença de fls. 44-49, considerando a existência de ero material quanto à dosimetria da pena, para que pasar a constar o seguinte, notadamente à fl. 48: "Considerados tais elementos, a pena-base é elevada da oitava parte do intervalo entre a pena mínima e máxima, resultando em quatorze anos e três meses de reclusão.
O acusado é reincidente, pois conta condenação pasada em julgado antes dos fatos tratados neste feito (autos 00583-10.2018.8.12.045 – fl. 37).
Não incide a atenuante da confisão, eis que o acusado agregou tese de legítima defesa, ainda que putativa.
A pena intermediária é elevada de 1/6, resultando em dezeseis anos e sete meses e quinze dias de reclusão.
Não há minorantes ou majorantes a serem consideradas.
A pena, todavia, deve ser reduzida por se tratar de crime tentado.
Neste particular, “A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorido pelo agente.
Quanto mais perto da consumação, menor vai ser a fração redutora, pois maior reprovabildade merece sua conduta” (STJ, AgRg no AREsp 1.859.174/PR, rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, julg. 8/6/2021).
No caso, trata-se de um único golpe de faca, que, porém, atingiu a vítima na axila direita, próximo ao pulmão, o que, inclusive, gerou risco real de morte, como atestado no laudo pericial de fls. 15-16.
A pena, portanto, não deve ser reduzida em sua extensão máxima, mas, sim, em ½, resultando em oito anos, três meses e vinte e dois dias de reclusão.
Dado o quantiativo de pena aplicada, bem como a reincidência, o regime inicial de cumprimento de pena é o fechado, sendo descabida a substiuição ou a suspensão condicional da pena. (.)." Permanece o restante da sentença como lançada.
Intimem-se as partes e cumpram-se as demais determinações de fls. 44-49. (...)". -
08/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:38
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:17
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2024 16:15
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para #{data_hora} #{local}.
-
02/07/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 15:02
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:14
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
27/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:03
Recebidos os autos
-
17/05/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:30
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 19:41
Juntada de Mandado
-
13/05/2024 19:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 19:41
Juntada de Mandado
-
13/05/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:40
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 11:40
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:08
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/07/2024 09:00:00 Vara do Juiz das Garantias, Tr.
-
19/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:24
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 19:01
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:42
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:42
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 07:05
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 14:55
Recebidos os autos
-
22/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 16:51
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:12
Recebidos os autos
-
15/02/2024 12:12
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 19:51
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:50
Decisão ou Despacho
-
08/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 19:01
Recebidos os autos
-
28/07/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:20
Juntada de Mandado
-
16/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:03
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 20:20
Recebidos os autos
-
03/05/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:20
Proferida Sentença de Pronúncia
-
17/04/2023 08:18
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 09:24
Recebidos os autos
-
12/04/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2023 18:32
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:09
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:09
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 18:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/02/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 15:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 18:52
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 07:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 07:03
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:37
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 19:00
Recebidos os autos
-
25/01/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:10
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 12:10
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 08:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 08:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 18:38
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:38
Decisão ou Despacho
-
09/01/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 03:15:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
-
15/12/2022 07:24
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:26
Recebidos os autos
-
14/12/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:27
Juntada de Mandado
-
07/12/2022 11:19
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 11:18
Juntada de Ofício
-
07/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:08
Recebidos os autos
-
30/11/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:14
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:40
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 10:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:13
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:02
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 11:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 07:30
INCONSISTENTE
-
29/09/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 19:36
Recebidos os autos
-
27/09/2022 19:36
Decisão ou Despacho
-
26/09/2022 13:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/09/2022 18:00
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 18:00
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/08/2022 15:16
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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