02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 17:24

Recebidos os autos
07/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB 5383/MS) Processo 0800920-32.2024.8.12.0052 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: Franciane Morinigo Bambil, Felipe Bambil Mastrascosa, João Salvador Bambil Mastrascosa, Renato Silva Mastrascosa - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 01-03), para RECONHECER e DECLARAR dissolvida a união estável entre Franciane Morinigo Bambil e Renato Silva Mastrascosa, no período compreendido entre 21/01/2012 até 14/06/2024, com base no § 3.º do art. 226, da Constituição Federal e 1.º da Lei 9.278/96.

HOMOLOGO ainda o acordo entabulado acerca da guarda dos filhos em comum, pagamento de alimentos e convivência familiar.

SERVE esta sentença de termo de responsabilidade e guarda compartilhada.

Sem honorários.

Sem custas.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
06/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:09

Recebidos os autos
31/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:09

Homologada a Transação
30/07/2024 17:54

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:36

Recebidos os autos
25/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 20:26

Recebidos os autos
18/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:43

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800923-84.2024.8.12.0052

Avani Leite Silva

Zenilda Leite Candido

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0817384-54.2024.8.12.0110

Marco Antonio Gomes da Silva

David Rossa

Advogado: Suellen Cristina Silveira de Jesus Ben H...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0817291-91.2024.8.12.0110

Residencial Acacia

Eliane Colman

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803338-64.2022.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Nucleo de Pratica e Assistencia Juridica...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800686-50.2024.8.12.0052

Banco do Brasil SA

Silveira &Amp; Bicudo Supermercado LTDA – Lo...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 15:25

Exibir Processo