TJMS - 0800159-70.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

AJADIL MANCINI LEAL

CPF *62.***.*05-34

CLAUDIA GRACIELI SANTOS FIGUEIREDO LEAL

CPF *88.***.*57-20

Advogados

JOSE SCARANSI NETTO

OAB: 109385/SP

CPF *05.***.*42-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800159-70.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ajadil Mancini Leal Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Recorrido: Cláudia Gracieli Santos Figueiredo Leal Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO BRADESCO S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800159-70.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ajadil Mancini Leal Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Recorrido: Cláudia Gracieli Santos Figueiredo Leal Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) VISTOS, etc.

    O termo de distribuição de f. 38 apontou estar o recurso "indevidamente preparado" diante da falta de comprovação quanto ao recolhimento da Guia FUNJECC.

    Diante da juntada de guia e comprovante às f. 50/53, certifique a Secretaria quanto a regularidade do preparo recursal. Às providências.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800159-70.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ajadil Mancini Leal Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Recorrido: Cláudia Gracieli Santos Figueiredo Leal Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 03/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800159-70.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ajadil Mancini Leal Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Apelada: Cláudia Gracieli Santos Figueiredo Leal Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO - LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO ACERCA DA DATA DO LEILÃO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ANTERIORES A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - MODIFICAÇÃO DA LEI QUE APENAS CORROBOROU A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É certo que a jurisprudência a muito tempo, antes da alegada alteração legislativa, já exigia que o credor fiduciário, mesmo após a consolidação da propriedade em seu favor, deveria intimar o devedor fiduciante a respeito do leilão extrajudicial.

    Aliás, a modificação legislativa que se seguiu deixou clara a necessidade dessa intimação. É o que decorre do artigo 27, § 2º-A, da Lei nº 9.514/1997, incluído pela Lei nº 13.465/2017.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/01/2023 11:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 03:00

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:31

    Distribuído por prevenção

  • 03/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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