29/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262132/2025
27/03/2025 14:20

Protocolizada Petição 262132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
27/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
26/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
25/03/2025 14:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/03/2025 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/03/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
20/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025 22:20

Determinada a distribuição do feito
10/03/2025 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/02/2025 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0857012-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Davi Alves Farias DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0857012-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Davi Alves Farias DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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