22/09/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:32

Emissão da Relação
17/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:11

Informação do Sistema
18/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2025 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de f. 438/439: "Assim, considerando-se que a presente ação não possui causa de pedir ou pedido relativos à saúde, declino da competência e determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor, para redistribuição a um dos Juizados Cíveis desta Capital."
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:31

Emissão da Relação
13/08/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 19:36

Declarada incompetência
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:23

Prazo em Curso
25/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 09:09

Emissão da Relação
23/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 16:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:49

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0800154-36.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson de Gasperi - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes da Decisão retro: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
13/09/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 07:06

Emissão da Relação
27/08/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/08/2024 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2024 14:25

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0800154-36.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson de Gasperi - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar nulo o reajuste de valor anual realizado pela requerida em março de 2023 e determinar que proceda com a nova revisão com a aplicação dos índices anuais previstos pela ANS para os planos individuais e familiares, a ser apurado por simples cálculo aritmético em cumprimento de sentença, nas proporções de até 9,63% para o ano de 2023, e 6,91% para 2024; - Condenar a requerida a restituir à parte autora os valores pagos a maior, de forma simples, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:32

Emissão da Relação
31/07/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:45

Registro de Sentença
31/07/2024 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/07/2024 13:33

Expedição de NULL.
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/05/2024 02:51:10, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/05/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
04/12/2023 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 19:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 18:51

Emissão da Relação
27/11/2023 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
06/11/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:54

Despacho Saneador
30/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:03

Prazo em Curso
25/10/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
15/09/2023 18:22

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 18:21

Emissão da Relação
15/09/2023 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:15

Prazo em Curso
23/08/2023 16:15

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
23/08/2023 15:40

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:40

Documento Digitalizado
21/08/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 14:32

Tutela Provisória
18/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2023 12:13

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 10:21

Declarada incompetência
03/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:59

Autos preparados para expedição
18/07/2023 10:03

Informação do Sistema
18/07/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815618-07.2021.8.12.0001

Antonio Aquino Couto

Banco Bmg SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813771-33.2022.8.12.0001

Joao Evangelista Ribeiro de Carvalho

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Tierry Luciano Martins Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0830116-40.2023.8.12.0001

Firmino Miranda Cortada Neto

Fca Fiat Chrysler Automoveis LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0842615-27.2021.8.12.0001

Nayr Confeccoes LTDA - em Recuperacao Ju...

Dasmed Comercio e Manutencao de Equipame...

Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0827280-36.2019.8.12.0001

Nova Forma Viagens e Turismo LTDA

Talita Perosa Guerra

Advogado: Patricia Caldeira Zamarrenho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2019 10:22

Exibir Processo