TJMS - 1401581-55.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 16:44
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 16:44
Baixa Definitiva
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10/07/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:38
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 10:37
Baixa Definitiva
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12/05/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 08:22
Expedição de Ofício.
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12/05/2023 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401581-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Dourados News Empresa Jornalistica e Editora Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PARCELAMENTO DE CUSTAS - MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - URGÊNCIA DEMONSTRADA - DESISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A Corte Superior, fixou a tese jurídica no sentido de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
Inobstante a decisão recorrida não se encontrar elencada nas hipóteses do artigo citado acima, mostra-se cabível este recurso em razão da interpretação mitigada deste dispositivo, conforme entendimento sedimentado no STJ.
Portanto, resta demonstrada a urgência, na medida em que o não conhecimento do recurso poderá inviabilizar o seguimento da ação ajuizada pelo autor, ora agravante, indo contra o princípio constitucional do acesso à justiça (art. 5°, inciso XXXV da CF).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que negava provimento.. -
17/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:16
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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06/03/2023 11:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/02/2023 22:43
Conclusos para decisão
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23/02/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401581-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Dourados News Empresa Jornalistica e Editora Ltda Em observância ao que dispõe o artigo 10 do CPC/2015, intime-se a parte agravante para que informe, no prazo de 05 dias, em qual das hipóteses do rol do artigo 1.015 do CPC se encaixa o despacho de f. 194 (autos de origem). Às providências. -
14/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:44
INCONSISTENTE
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 10:05
Conclusos para decisão
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10/02/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:05
Distribuído por prevenção
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10/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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