24/02/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 08:25

Baixa Definitiva
24/02/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:23

INCONSISTENTE
15/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401524-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Odeval Nogueira Sutil Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Assim, ante a impossibilidade de supressão de instância, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de ODEVAL NOGUEIRA SUTIL.
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:06

Recebidos os autos
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 17:42

Negado seguimento a Recurso
13/02/2023 16:02

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:21

Recebidos os autos
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:12

Juntada de Informações
10/02/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:18

INCONSISTENTE
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:58

Expedição de Ofício.
09/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:45

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:45

Distribuído por sorteio
09/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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