23/12/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801927-72.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - I- O presente feito está suspenso.

Suspensão essa, ex lege, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil.

Há previsão não apenas de suspensão do processo, mas também do prazo prescricional, de modo que não existe qualquer prejuízo ao exequente.

O período de suspensão tem por objetivo que o exequente realize buscas patrimoniais a fim de localizar bens do executado.

Evita-se, com isso, que sejam reiterados pedidos de busca a esmo.

Assim, é de bom alvitre que a parte exequente utilize o período de forma eficaz em vez de ficar reiterando pedidos realizados após a suspensão do processo.

Quanto à Central de Processamento Eletrônico - CPE, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Novos pedidos de pesquisa de bens serão apreciados apenas após o período de suspensão. Às providências.
25/11/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:52

Recebidos os autos
11/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801927-72.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Joao Moreira dos Santos - Intimação da parte exequente da determinação de f. 363/364 que determinou a remessa dos autos ao arquivo a fim de se aguardar o lapso prescricional.
08/08/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:52

Juntada de Informações
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801927-72.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - I- Defiro a pesquisa Renajud e Sisbajud, cujas minutas seguem anexo.

II- Constata-se que o veículo localizado já encontra-se com restrição oriunda dos autos sob n. 0801929-42.2018.8.12.0051, motivo pelo qual deixei de proceder à penhora, bem como a restrição.

III- Tendo em vista a ausência de localização de bens da parte executada passíveis de penhora, nos termos do art. 921, III e §1º, ambos do CPC, suspendo o cumprimento de sentença e a prescrição pelo prazo de 1 (um) ano.

IV- Remetam-se os autos para o fluxo dos processos suspensos.

V- Transcorrido o lapso temporal previsto no item III, ao arquivo provisório (art. 462 do Código de Normas da CGJ/TJMS).

VI- Fica a parte exequente advertida de que o termo inicial da prescrição intercorrente é da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (CPC, art. 921, §4º).

VII- Decorrido o período indicado no item I, o prazo prescricional volta a correr automaticamente, sendo interrompido apenas em caso de constrição de bens penhoráveis (art. 921, §2º do CPC) VIII- Verificado o prazo prescricional sem a localização da parte executada ou localização de bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, venham conclusos para sentença.

IX- Requerimentos de diligências para busca de bens serão apreciados somente após o decurso do prazo de suspensão.

X- No curso da suspensão os autos deverão vir conclusos apenas na hipótese de indicação de um bem em concreto (com prova da propriedade, suas especificações e localização) ou para fins de extinção. Às providências e intimações necessárias.
06/08/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:45

Recebidos os autos
23/07/2024 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2024 18:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
11/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:27

Recebidos os autos
19/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:19

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:21

INCONSISTENTE
01/03/2023 18:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2023 16:07

Recebidos os autos
07/02/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:56

Processo Reativado
02/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
14/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:50

Recebidos os autos
22/02/2022 12:50

Recebidos os autos
07/02/2022 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/03/2021 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2021 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2021 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
25/02/2021 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
24/02/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:20

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2021 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
29/01/2021 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
28/01/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 21:52

Recebidos os autos
26/01/2021 21:52

Expedição de Certidão.
26/01/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 21:52

Julgado improcedente o pedido
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:14

Juntada de Ofício
23/10/2019 15:23

Conclusos para decisão
23/10/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.
30/09/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 17:38

Expedição de Ofício.
16/09/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 17:39

Recebidos os autos
28/05/2019 17:39

Determinada Requisição de Informações
01/11/2018 04:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:41

Conclusos para despacho
18/10/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.
27/09/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 15:07

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2018 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2018.
03/09/2018 09:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/08/2018 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 17:01

Expedição de Carta.
13/07/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 17:03

Recebidos os autos
09/07/2018 17:02

Decisão ou Despacho
06/07/2018 08:24

Conclusos para despacho
06/07/2018 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2018 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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