27/09/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604193-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

F. de S.

Soc.

Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Soc.

Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
08/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:35

Distribuído por prevenção
09/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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