11/09/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:44

Processo Reativado
11/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 07:05

Recebidos os autos
29/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808729-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Maria Rossanesi Flaminio - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por SHIRLEY MARIA ROSSANESI FLAMINIO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos motivos acima expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 05:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:47

Homologada a Transação
05/06/2025 20:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 21:20

Recebidos os autos
17/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808729-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Maria Rossanesi Flaminio - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 21:21

Recebidos os autos
04/11/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808729-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Maria Rossanesi Flaminio - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
21/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:42

Recebidos os autos
27/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:23

Recebidos os autos
27/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808729-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Shirley Maria Rossanesi Flaminio - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
05/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:29

Recebidos os autos
21/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:36

Recebidos os autos
29/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:42

Recebidos os autos
28/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:12

Recebidos os autos
14/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:27

Recebidos os autos
25/04/2024 14:27

Outras Decisões
05/09/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:16

de Conciliação
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 12:16

Recebidos os autos
26/06/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 17:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 17:31

Recebidos os autos
14/03/2023 18:14

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:11

Recebidos os autos
10/03/2023 15:11

Declarada incompetência
09/03/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811878-97.2024.8.12.0110

Linda Maria Silva Costa

United Airlines Inc

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0819159-19.2019.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0819159-19.2019.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2019 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0810923-66.2024.8.12.0110

Wilian Alves de SA

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bianca Louise da Rocha dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0810152-88.2024.8.12.0110

Priscila Schmidt Casemiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Priscila Schmidt Casemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 18:40

Exibir Processo