20/05/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 19:06

Recebidos os autos
19/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:05

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844PR) Processo 0801649-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Souza & Souza Formaturas Ltda Me - Indefiro o pleito de fls. 34, porquanto a Lei nº 9.099/95 e as normas do Tribunal de Justiça não disciplinam a citação eletrônica.

Entretanto, mesmo que se entenda possível a citação eletrônica, inclusive para atender o Provimento nº 508/2020 do TJMS, que autorizou o juízo 100% digital, seria necessária a prévia concordância da parte requerida, o que inexiste nos autos.

Ou ainda, no caso concreto, deveria ser comprovado o exaurimento das demais formas de citação.

Outrossim, para validação da citação eletrônica mister a implementação de mecanismo que permita identificar perfeitamente a pessoa citada, o que se revela de difícil aplicação no âmbito dos Juizados Especiais.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção.

Se for o caso, inclua-se em pauta de audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:57

Recebidos os autos
24/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:38

de Conciliação
09/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844PR) Processo 0801649-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Souza & Souza Formaturas Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
07/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844PR) Processo 0801649-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Souza & Souza Formaturas Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844PR) Processo 0801649-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Souza & Souza Formaturas Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
02/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:29

de Conciliação
16/05/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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