11/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848665-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Caio Romero Rodrigues Cabral (OAB: 17065/CE) Advogado: Rodrigo Costa Marques (OAB: 50238/CE) Apelante: Loteamento Brisa do Paracuru Spe - Ltda Advogado: Wellington Rocha Leitão Filho (OAB: 6622/CE) Advogada: Bárbara Ozarina R.

Barros (OAB: 29613/CE) Apelado: 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Caio Romero Rodrigues Cabral (OAB: 17065/CE) Apelada: Fátima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Interessado: José Edmilson de Melo Parente EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DECORRENTE DE CISÃO PARCIAL - AFASTADA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CDC - NÃO ACOLHIDO - JUROS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO - TEMA 1002/STJ JÁ OBSERVADO NA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PERCENTUAL DA RETENÇÃO DE VALORES DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% SOBRE O TOTAL PAGO - PRECEDENTES DO STJ - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA APELANTE LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE LTDA.

CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA APELANTE 4 ESTAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso de Loteamento Brisa do Paracuru SPE Ltda., e conheceram em parte do recurso de 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda., e na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848665-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Caio Romero Rodrigues Cabral (OAB: 17065/CE) Advogado: Rodrigo Costa Marques (OAB: 50238/CE) Apelante: Loteamento Brisa do Paracuru Spe - Ltda Advogado: Wellington Rocha Leitão Filho (OAB: 6622/CE) Advogada: Bárbara Ozarina R.

Barros (OAB: 29613/CE) Apelado: 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Caio Romero Rodrigues Cabral (OAB: 17065/CE) Apelada: Fátima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Interessado: José Edmilson de Melo Parente Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:29

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:38

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 17:01

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:05

Expedida/Certificada
06/08/2024 06:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848665-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Loteamento Brisa do Paracuru Spe - Ltda Advogado: Wellington Rocha Leitão Filho (OAB: 6622/CE) Apelado: 4 Estações Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Caio Romero Rodrigues Cabral (OAB: 17065/CE) Apelada: Fátima Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Interessado: José Edmilson de Melo Parente Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:45

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 10:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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