13/04/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
10/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 19:14

Recebidos os autos
05/04/2023 19:14

Decisão ou Despacho
04/04/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804922-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Celso Rangrab - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

No mais, desentranhe-se a petição 'sigilosa' juntada ao final do feito, visto que endereçada a outros autos.

Encaminhe-se a petição ao feito nela declinada.

Certifique-se.
09/02/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:13

Recebidos os autos
06/02/2023 19:13

Decisão ou Despacho
03/02/2023 18:34

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:04

Recebidos os autos
19/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:09

Homologada a Transação
06/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
29/06/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:58

Expedição de Certidão.
03/06/2022 20:49

Expedição de Carta.
03/06/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:09

Recebidos os autos
30/05/2022 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 19:22

Conclusos para decisão
22/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 19:15

Recebidos os autos
15/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:54

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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