15/08/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0000433-45.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Fls. 39/45: tem-se que a petição é intempestiva, pois apresentada por terceiro após o trânsito em julgado da sentença de fls. 34, considerando a intimação de fls. 38.

Ao cartório para que cerifique o trânsito em julgado.

No mais, ciência ao peticionário de que lhe cabe adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença, inclusive com demonstrativo de cálculo, sendo-lhe facultada a distribuição deste novo pedido, nos termos do art. 105, II, do Código de Normas.

Por fim, considerando que a jurisdição neste feito encontra-se finda, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:07

Recebidos os autos
31/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 02:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2024 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 11:03

Recebidos os autos
03/05/2024 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2024 00:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 05:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:40

INCONSISTENTE
09/04/2024 15:18

Recebidos os autos
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 19:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2024 19:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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