24/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:44

INCONSISTENTE
01/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804277-21.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Albino Gonçalves Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) EMENTA - EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REFINANCIAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR – RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR PREJUDICADO.

Comprovando-se que os descontos realizados no benefício previdenciário decorrem de refinanciamento de empréstimo anterior, com liberação em conta do remanescente, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, tampouco em restituição dos valores pagos ou indenização por danos morais.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco e julgaram prejudicado o recurso de Albino Gonçalves Alves, nos termos do voto do relator.
30/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 14:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:59

Inclusão em Pauta
28/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804277-21.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Albino Gonçalves Alves Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio
05/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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