09/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:38

INCONSISTENTE
15/08/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA RETIRADA DE RESTOS MORTAIS DE CEMITÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - DOLO OU CULPA NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXUMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Os elementos produzidos nos autos não demonstram que houve violação aos restos mortais da mãe da autora, porque a fotografia acostada ilustra serviço de marmoraria na "Parte Superior da Terra", não havendo qualquer omissão do ente estatal a ensejar reparação, prova esta que era de incumbência da autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/08/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:46

Distribuído por prevenção
01/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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