02/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:03

Recebidos os autos
16/08/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:27

INCONSISTENTE
09/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801173-20.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Recorrido: Anna Cristhina Silva Diniz Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VERBA RESCISÓRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS DEVIDO - ATUALIZAÇÃO DE VALORES - ENCARGOS MANTIDOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é devido aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em função de sucessivas renovações, bem como em razão da inobservância da regra constitucional que estabelece prévia aprovação em concurso público.

Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801173-20.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Recorrido: Anna Cristhina Silva Diniz Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801173-20.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Recorrido: Anna Cristhina Silva Diniz Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio
02/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800963-58.2022.8.12.0045

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jucimar de Souza Silva Lopes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0803253-49.2020.8.12.0002

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Flavio Cesar Moura da Cruz

Advogado: Babinton Luis Patias Trein

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0802896-32.2023.8.12.0045

Banco Votorantim S.A.

Wilson Lopes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0803253-49.2020.8.12.0002

Flavio Cesar Moura da Cruz

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Babinton Luis Patias Trein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801691-31.2024.8.12.0045

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marino Walter

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 08:50

Exibir Processo