30/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:11

INCONSISTENTE
07/08/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800472-34.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Laiandra Celia Domingos dos Santos Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - QUANTUM AJUSTADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA AJUSTAR O VALOR INDENIZATÓRIO.

A relação estabelecida entre a apelante e a apelada, na espécie, é tipicamente de consumo, figurando aquela como fornecedora de serviços, o que atrai a aplicação das normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo observando-se o comando do Código Brasileiro de Aeronáutica, o descaso com o passageiro e o atraso excessivo torna certo a existência do dano moral.

No que diz respeito ao arbitramento do quantum indenizatório é consabido que deve-se conjugar a moderação e a razoabilidade, significa dizer que são consideradas as condições econômicas das partes e as peculiaridades do caso em análise, de modo que não acarrete o enriquecimento do ofendido, mas também sirva como um desestímulo ao ofensor na repetição do ato causador do dano.

Atentando a esses fatores, justo a readequação do valor fixado para a indenização afim de se adequar a jurisprudência da corte para casos semelhantes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
06/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800472-34.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Laiandra Celia Domingos dos Santos Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:20

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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