TJMS - 0814463-66.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:51
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814463-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Bradesco Saúde S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB: 10520/MT) Advogado: Kewri Rebeschini de Lima (OAB: 15911/MT) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Bradesco Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLAO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - APOSENTADORIA ANTERIOR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/10/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 07:16
Inclusão em Pauta
-
10/10/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814463-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Bradesco Saúde S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB: 10520/MT) Advogado: Kewri Rebeschini de Lima (OAB: 15911/MT) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Bradesco Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814463-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Bradesco Saúde S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB: 10520/MT) Advogado: Kewri Rebeschini de Lima (OAB: 15911/MT) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Bradesco Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE - ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - APOSENTADORIA ANTERIOR - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO - DEMONSTRADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO SUPERIOR A DEZ ANOS - VERIFICADO - DIREITO DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - TEMPO INDETERMINADO - PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DE FORMA INTEGRAL - ARTIGO 31, DA LEI FEDERAL N.º 9.656/1998 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º da Lei 9.656/98, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. 2.
Por preencher os requisitos legais, a autora tem direito adquirido de ser mantida no plano de saúde por tempo indeterminado, para si e seus dependentes, nas mesmas condições vigentes ao tempo em que era empregada, assumida paga de prêmio integral. 3.
Sentença mantida. 4.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e, no mérito, negaram provimento, nos termos do voto do Relator. -
02/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814463-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Bradesco Saúde S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB: 10520/MT) Advogado: Kewri Rebeschini de Lima (OAB: 15911/MT) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Bradesco Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823982-58.2023.8.12.0110
Camille Sahib Guimaraes
Smiles Fidelidade S.A.
Advogado: Joao Ricardo Fernandes Fernandes e Couto...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2023 15:12
Processo nº 0801021-35.2020.8.12.0044
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2020 13:38
Processo nº 0800780-43.2018.8.12.0008
Agropecuaria Corumba Fazenda Boa Sorte L...
Mario Sabatel Junior
Advogado: Rose Aparecida Brites
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2022 14:45
Processo nº 0800780-43.2018.8.12.0008
Mario Sabatel Junior
Jose Roberto Milani
Advogado: Rose Aparecida Brites
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2018 16:53
Processo nº 0815095-58.2022.8.12.0001
Flavia Carvalho de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jakeline Freitas Ojeda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/04/2022 12:50