TJMS - 0800355-32.2023.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUNIOR GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 40.535.716/0001-08

MARIA EDUARDAH DE LIMA LOPES SILVA

CPF *94.***.*43-03

Advogados

JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB: 15596/MS

CPF *96.***.*46-72

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DIGELAINE CORTES MORAIS

CPF *04.***.*11-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 17:35

    Emissão da Relação

  • 13/07/2025 17:28

    Expedição de Alvará.

  • 13/07/2025 17:28

    Expedição de Alvará.

  • 13/07/2025 17:28

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2025 18:33

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:17

    Registro de Sentença

  • 03/07/2025 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 15:51

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 15:51

    Documento Digitalizado

  • 19/05/2025 17:10

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 17:09

    Documento Digitalizado

  • 19/05/2025 17:09

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 10:22

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 28/03/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800355-32.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Eduardah de Lima Lopes Silva - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 297-300, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

  • 12/03/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 14:44

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800355-32.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Eduardah de Lima Lopes Silva, Junior Gomes da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 286-288: "Assim, nego provimento ao recurso de Embargos de Declaração pois não vislumbro os vícios apontadas e, assim, mantenho o despacho embargado pelos seus próprios fundamentos.

    Preclusa a presente decisão, cumpra-se o despacho de fls. 241.

  • 03/02/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 09:08

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 20:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 20:11

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/10/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

  • 29/08/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 14:02

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800355-32.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Eduardah de Lima Lopes Silva, Junior Gomes da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 241: "Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''.

    INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

    Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).

    Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.

  • 06/08/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 15:12

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2024 09:30

    Evolução da Classe Processual

  • 27/06/2024 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 16:39

    Recebida petição inicial

  • 12/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/06/2024 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 21:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/05/2024 15:42

    Juntada de Informações

  • 22/04/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 07:04

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 06:32

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:14

    Registro de Sentença

  • 10/04/2024 15:14

    Homologada a Transação

  • 08/04/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 06:27

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 15:01

    Emissão da Relação

  • 19/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:34

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2023 09:03

    Emissão da Relação

  • 28/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:25

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 13:27

    Emissão da Relação

  • 07/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 07:04

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 07:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 08:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:25

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 16:24

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 18:16

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 10:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 07:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 07:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 14:54

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:25

    Juntada de Informações

  • 07/06/2023 15:41

    Juntada de Informações

  • 05/06/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:43

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 09:53

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2023 18:40

    Juntada de Informações

  • 18/04/2023 10:12

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2023 18:03

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 18:02

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 11:20

    Juntada de NULL

  • 03/04/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 14:42

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 14:20

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:31

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2023 17:22

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2023 09:38

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 18:50

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 16:06

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 19:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 19:54

    Recebida petição inicial

  • 27/02/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 21:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2023 21:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 07:07

    Informação do Sistema

  • 25/02/2023 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/02/2023 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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