10/07/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0858839-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Soares de Andrade Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Diante da concordância expressa do INSS com o teor dos calculos apresentados (fl. 242), homologo o cálculo de fl. 225/226.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais à fração de 30% (fl. 227), o qual defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:17

Recebidos os autos
27/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 05:55

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 11:37

Recebidos os autos
18/11/2024 14:03

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:10

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:08

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0858839-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Soares de Andrade Neto - I.

Se ainda não providenciado, intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos da sentença de f. 176-181.

II.

Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV.

Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V.

Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI.

Após, conclusos para extinção.
06/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:38

Recebidos os autos
05/08/2024 14:38

Deferimento
02/08/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:07

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:56

Recebidos os autos
03/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/11/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:35

Recebidos os autos
03/02/2023 18:35

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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