TJMS - 0819302-03.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

THIAGO FIGUEIREDO BURTON

CPF *24.***.*97-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 08:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 03/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:21

    Publicação

  • 03/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 13:38

    Recurso Especial

  • 01/04/2025 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 12:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Figueiredo Burton Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Thiago Figueiredo Burton.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Figueiredo Burton Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS DEMONSTRADA - PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS CAPAZ DE CORROBORAR COM A PRETENSÃO INAUGURAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ABSOLUTA - USUÁRIO QUE NÃO TRAZ AOS AUTOS INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXIGIDA - SENTENÇA MANTIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E DE ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Thiago Figueiredo Burton e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Águas Guariroba S/A para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR: INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO: LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS DEMONSTRADA - PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS CAPAZ DE CORROBORAR COM A PRETENSÃO INAUGURAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ABSOLUTA - USUÁRIO QUE NÃO TRAZ AOS AUTOS INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXIGIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) O Agravante pleiteou os benefícios da justiça gratuita sob o fundamento que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

    Entretanto, não anexou documentos para comprovar a alegada falta de condições financeiras.

    Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, com a juntada de extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses, Declaração de Imposto de Renda COMPLETA - exercício de 2023 e 2024 e demais documentos que entender necessário.

    Documentos que devem ser todos atualizados.

    Intimo o apelante também da preliminar suscitadas nas contrarrazões de fls. 755-765.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819302-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Thiago Figueiredo Burton Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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