TJMS - 0813458-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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03/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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22/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813458-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristhiane Fernandes Zaffanelli - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. -
02/08/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:04
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:03
Decisão ou Despacho
-
29/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
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25/07/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
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24/07/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:41
Realizado cálculo de custas
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23/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
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22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 19:07
Recebidos os autos
-
17/07/2024 19:07
Decisão ou Despacho
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28/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
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04/06/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
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23/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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06/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 19:02
Conclusos para despacho
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03/05/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/04/2024 04:13
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 19:14
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:21
Homologada a Transação
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10/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/04/2024 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 19:58
Recebidos os autos
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12/03/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
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12/12/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 19:48
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:01
Conclusos para despacho
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01/09/2023 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/09/2023 09:22
Juntada de Petição de Réplica
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23/08/2023 13:07
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:48
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 02:46
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
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11/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 17:35
Expedição de Carta.
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10/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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06/07/2023 19:06
Recebidos os autos
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06/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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