02/12/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:16

Recebidos os autos
01/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0810562-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana da Cunha Seraphim Silva - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 09/05/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriana da Cunha Seraphim Silva em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana da Cunha Seraphim Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
21/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:06

Homologada a Transação
15/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 19:14

Recebidos os autos
10/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:51

Recebidos os autos
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0810562-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana da Cunha Seraphim Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:29

Recebidos os autos
18/06/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:53

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:30

Recebidos os autos
12/06/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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