24/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:44

Recebidos os autos
03/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0805547-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Ré: Josely Ibanes Vicente, Ramão Torres Chamorro - c) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Leal Marques Empreendimentos Ltda em face de Ramão Torres Chamorro, Josely Ibanes Vicente, Márcio Pereira de Jesus e Clevis Pires de Sousa para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 24.417,72 (vinte e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), correspondente ao saldo devedor das parcelas vencidas do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, conforme apurado até 31/01/2020 (fl. 05), com atualização monetária pelo IGPM-FGV desde os respectivos vencimentos, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até 27/08/2024, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com a Súmula 54 do STJ.

A partir de 28/08/2024, os juros moratórios deverão ser calculados exclusivamente com base na taxa SELIC, já englobando os juros e a correção monetária, conforme previsto no artigo 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil; Ficam afastados os encargos pleiteados a título de juros compensatórios e multa de 2%, por ausência de previsão contratual expressa.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Entretanto, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação tanto aos réus quanto aos assistentes litisconsorciais, uma vez que os documentos anexados aos autos comprovam a hipossuficiência alegada (fl. 195/200), motivo pelo qual defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de cobrança das verbas ao final, caso comprovada futura alteração na situação financeira das partes beneficiadas.

Anote-se em serventia o benefício concedido.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:11

Recebidos os autos
23/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:02

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0805547-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO, PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DOS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS: I- Diante a comprovação da condição de cessionários dos réus dos direitos advindos do imóvel objeto da demanda, conforme contrato de f. 214-218, bem como ausência de oposição das partes, defiro o requerimento de fls. 184-192. À Serventia, inclua as pessoas de Márcio Pereira de Jesus e Cleivis Pires de Souza como assistente litisconsorcial no polo passivo da demanda.

Anote-se.

II- No mais, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se os assistentes litisconsorcial para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

III- Por fim, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
24/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:31

Recebidos os autos
18/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0805547-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - I- Diante a comprovação da condição de cessionários dos réus dos direitos advindos do imóvel objeto da demanda, conforme contrato de f. 214-218, bem como ausência de oposição das partes, defiro o requerimento de fls. 184-192. À Serventia, inclua as pessoas de Márcio Pereira de Jesus e Cleivis Pires de Souza como assistente litisconsorcial no polo passivo da demanda.

Anote-se.

II- No mais, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se os assistentes litisconsorcial para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

III- Por fim, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
12/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:10

Recebidos os autos
06/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:29

Recebidos os autos
13/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0805547-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Réu: Ramão Torres Chamorro, Josely Ibanes Vicente - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do aduzido às fl. 184-192.
06/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:17

Recebidos os autos
26/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 08:51

Recebidos os autos
03/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:42

Recebidos os autos
04/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:15

Recebidos os autos
06/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:41

Recebidos os autos
16/10/2023 18:40

Outras Decisões
04/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:34

Recebidos os autos
29/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:44

Recebidos os autos
02/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:21

Recebidos os autos
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 02:02

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:53

Recebidos os autos
08/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2022 15:29

de Conciliação
08/07/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:25

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 11:25

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 23:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 14:10

de Conciliação
15/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:43

de Instrução e Julgamento
02/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
17/11/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 09:12

Realizado cálculo de custas
16/11/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2021 16:16

de Conciliação
06/09/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 09:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 09:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 16:37

de Instrução e Julgamento
17/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 18:40

Juntada de tipo de documento
04/06/2021 18:40

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 13:04

de Conciliação
19/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:39

de Instrução e Julgamento
25/11/2020 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:27

de Conciliação
16/11/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 07:24

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 17:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 10:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 10:43

de Instrução e Julgamento
03/06/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 19:10

Recebidos os autos
10/03/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 09:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/03/2020 09:24

Realizado cálculo de custas
06/03/2020 09:24

Realizado cálculo de custas
06/03/2020 09:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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