09/05/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: HELENA IZIDORO DE SOUZA (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS) Processo 0801390-78.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Brito Neves - Me - (...) Isto posto, e tudo considerado, hei por bem julgar PROCEDENTE o pedido inicial feito nestes autos para o fim especial de condenar o(a) requerido(a) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.024,97 (um mil e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar a partir da data do ajuizamento da presente demanda.

Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I. (...) Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
19/04/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:53

Recebidos os autos
12/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:53

Homologada a Transação
09/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 17:19

Juntada de Informações
02/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: HELENA IZIDORO DE SOUZA (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS), Tiara Cristina Corumbá Processo 0801390-78.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Brito Neves - Me - Reqda: Tiara Cristina Corumbá - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 106.

Data e Hora da Audiência: 18/03/2024 às 13:20h.
31/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:47

Expedição de Carta.
31/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/12/2023 14:17

Juntada de Informações
29/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:11

Expedição de Ofício.
27/09/2023 18:09

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:52

Recebidos os autos
23/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:58

Juntada de Mandado
13/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ADV: HELENA IZIDORO DE SOUZA (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS) Processo 0801390-78.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Brito Neves - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:33

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/04/2023 16:41

Recebidos os autos
26/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.
07/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: HELENA IZIDORO DE SOUZA (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS) Processo 0801390-78.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Brito Neves - Me - Expediente: Fica a parte requerente intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 87, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço da parte requerida ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
06/03/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: HELENA IZIDORO DE SOUZA (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS) Processo 0801390-78.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Brito Neves - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/02/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:29

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 06:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/01/2023 18:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:01

Juntada de Mandado
01/12/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:58

Expedição de Mandado.
29/11/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
27/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 04:52

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:35

Expedição de Carta.
17/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 13:04

Juntada de Mandado
28/07/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
28/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:10

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/07/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:14

Juntada de Mandado
13/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:29

Expedição de Mandado.
13/07/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
15/06/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:54

Expedição de Carta.
30/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 05:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/05/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:24

INCONSISTENTE
11/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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