10/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:41

Prazo em Curso
19/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação de terceiro interessado de fls. 147/148 e a do Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 159), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
18/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:47

Emissão da Relação
14/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:12

Prazo em Curso
07/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800127-50.2024.8.12.0034 - Inventário - Herdeiro: Zenaide Batista Gonçalves, Sueli Barreto Gomes de Menezes, Geni Barreto Gomes, Antonio Cesar Barreto Gomes, Fábio Barreto Gomes, Roseli Barreto Gomes, Rosineide Barreto Gomes, Marly Barreto Gomes Eifler - Indefiro o pedido de compensação do ITCD com o saldo bancário existente na conta do espólio. É que não há previsão legal para esse procedimento, o que torna o pleito autoral juridicamente inviável.

Sem prejuízo, defiro a expedição de alvará do valor existente em conta do espólio, para o pagamento do ITCMD.

Fica o inventariante obrigado à comprovação da quitação no prazo de 30 dias.

Após, vista à Fazenda Pública.

Oportunamente, tornem conclusos.

Serve a presente decisão como ordem de alvará.
06/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 20:02

Emissão da Relação
18/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 21:08

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 14:38

Emissão da Relação
30/10/2024 21:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:07

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800127-50.2024.8.12.0034 - Inventário - Herdeiro: Zenaide Batista Gonçalves, Sueli Barreto Gomes de Menezes, Geni Barreto Gomes, Antonio Cesar Barreto Gomes, Fábio Barreto Gomes, Roseli Barreto Gomes, Rosineide Barreto Gomes, Marly Barreto Gomes Eifler - Intimação do inventariante acerca da manifestação de fl. 82.
06/08/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:23

Emissão da Relação
05/08/2024 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:52

Prazo em Curso
01/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 15:13

Prazo em Curso
11/07/2024 18:52

Juntada de NULL
11/07/2024 18:52

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:49

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:44

Prazo em Curso
04/07/2024 13:43

Prazo em Curso
04/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:56

Emissão da Relação
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 11:21

Emissão da Relação
27/03/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 15:58

Proferida decisão interlocutória
15/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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