TJMS - 1401486-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB: 24237/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 07:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401486-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    M.

    S.

    Paciente: R.

    L.

    S.

    Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do J. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Mantém-se a segregação cautelar do paciente, quando o decreto prisional está satisfatoriamente fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da ação delituosa, porquanto o paciente supostamente tentou ceifar a vida de sua ex-companheira por questões de gênero mediante colisão de de seu automóvel com a motocicleta que a vítima era conduzida, tão somente por não aquiescer com o término do relacionamento.

    Somado a isto, o paciente também responde a inquérito policial por ter ameaçado em oportunidade anterior a vítima, com emprego de arma de fogo.

    Logo, a custódia cautelar é medida cogente neste particular.

    II.

    O fato de a vítima, em momento anterior, ter solicitado a retirada das medidas protetivas, não implica em inexistência de perigo de liberdade do paciente e de reiteração delitiva, como alegado pelo impetrante, mormente porque consta do inquérito o desejo expresso da ofendida pela aplicação novamente de medidas protetivas de urgência, por temer por sua vida.

    Eventual ausência de contemporaneidade não se sustenta quando o decreto prisional não pode ser cumprido em razão de o paciente estar foragido.

    III.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 13/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:31

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 12:55

    Inclusão em Pauta

  • 28/02/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 07:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401486-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: G.

    M.

    S.

    Paciente: R.

    L.

    S.

    Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do J. de C.

    G.

    Considerando que não há pedido liminar, solicite-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e, por fim, retornem para emissão do voto.

  • 13/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401486-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    M.

    S.

    Paciente: R.

    L.

    S.

    Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do J. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 08:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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