03/04/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), Leandro Jeferson Cabral de Mello (OAB 3683B/TO), Kamilla Teixeira de Almeida (OAB 5162/TO) Processo 0802399-81.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Teca Serviços e Empreendimentos Florestais Ltda - DESPACHO "I - Sem prejuízo da análise de eventuais questões preliminares, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Havendo pedido de produção probatória, conclusos na fila de decisão para saneamento e organização do processo. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:53

Recebidos os autos
21/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802399-81.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Teca Serviços e Empreendimentos Florestais Ltda - Intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 14:19

de Conciliação
18/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 10:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:45

Recebidos os autos
19/08/2024 18:45

Determinada Requisição de Informações
10/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802399-81.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Sérgio da Silva - "DECISÃO: Vistos, etc...

Trata-se de ação de cobrança por perdas e danos movida por Ramão Sérgio da Silva em desfavor de Teca Serviços e Empreendimentos Florestais Ltda e Shekinah Locadora de Veículos Ltda.

Posteriormente, apresentou emenda à inicial, requerendo a inclusão no polo passivo da empresa E-TORK.

Na inicial (f. 1/6), após a narração dos fatos, o autor pleiteou a condenação das requeridas ao pagamento de R$ 120.650,00 (cento e vinte mil e seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 90.650,00 (noventa mil, seiscentos e cinquenta reais), relativo à renda que deixou de auferir com o veículo; R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que seria do conserto do veículo; e, R$ 10.000,00 (dez mil reais), de reparação por danos morais.

Na emenda (f. 34/36), o autor pleiteou a inclusão no polo passivo da empresa E-TORK, como terceira interessada, pleiteando o pagamento dos valores referente ao conserto do bem e, em sede de tutela, a reintegração na posse do veículo.

Pois bem.

Conforme se depreende da inicial, o autor busca a condenação das requeridas TECA e SHEKINAH ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativos ao conserto da VAN, que seria de direito da oficina E-TORK, além de outros valores como explicitado acima.

Acontece que o autor não efetuou o pagamento dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a oficina, tanto que emendou a inicial para inclui-la no polo passivo como terceira interessada e pediu a reintegração de posse do veículo.

Ora, com a devida venia, o autor não pode querer receber um valor que confessadamente ainda não pagou.

Além disso, depreende-se da emenda que a empresa E-TORK seria terceira interessada para o recebimento dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ré para a reintegração de posse do veículo, o que não seria juridicamente possível.

Assim, indefiro o pedido de emenda da inicial formulado pelo autor às f. 34/36.

Eventualmente, a parte autora poderá, querendo, discutir eventual pedido possessório em ação autônoma.

Por outro lado, como exposto acima, o autor não tem direito de reivindicar a condenação das requeridas TECA e SHEKINAH ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), posto que, como acima exposto, não efetuou o pagamento de tal quantia para a oficina E-TORK.

Desta forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, excluindo do pedido inicial o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, tornem conclusos.

I.-se."
07/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
06/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:34

Recebidos os autos
05/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:13

Recebidos os autos
05/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 00:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 00:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 00:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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