08/09/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:34

Prazo em Curso
06/08/2025 07:34

Emissão da Relação
06/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:22

Prazo em Curso
15/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 14:20

Emissão da Relação
15/07/2025 14:20

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:37

Autos preparados para expedição
08/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:36

Emissão da Relação
26/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:18

Prazo em Curso
20/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:49

Juntada de Ofício
21/01/2025 07:43

Prazo em Curso
02/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0801288-44.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Roberto Fronio Carvalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Às providências e intimações necessárias.
18/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 09:21

Emissão da Relação
10/10/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:40

Juntada de Ofício
01/10/2024 08:36

Informação do Sistema
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0801288-44.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Roberto Fronio Carvalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, deixo de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ré e homologo os cálculos apresentados pelo autor a fls. 217-219.

Fixo honorários advocatícios, para esta fase de cumprimento de sentença, no importe correspondente a 10% do valor devido atualizado e corrigido.

Os honorários de sucumbência da fase de conhecimento já foram arbitrados a fls. 231.

Após preclusão das vias impugnativas, expeça-se RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, em favor da parte impugnada/exequente e seu advogado, ficando a parte interessada, desde já, intimada para fornecer as informações necessárias (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta), aguardando-se o pagamento em arquivo. 2) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 3) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC.
07/08/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:47

Emissão da Relação
02/08/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:46

Não-Acolhimento
09/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2023 00:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2023 12:21

Evolução da Classe Processual
22/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/04/2023 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2023 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
12/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2022 14:22

Prazo em Curso
20/05/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
20/05/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2022 15:29

Emissão da Relação
23/02/2022 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2021 01:12

Expedição de Certidão.
17/12/2021 20:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2021 17:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2021 17:38

Emissão da Relação
23/11/2021 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:28

Registro de Sentença
23/11/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 15:24

Conclusos para julgamento
24/05/2021 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 02:27

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:57

Prazo em Curso
18/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
17/05/2021 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2021 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2021 15:33

Emissão da Relação
14/05/2021 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2021 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2021 08:22

Processo saneado
10/07/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 13:51

Conclusos para decisão
06/07/2020 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 00:55

Expedição de Certidão.
26/06/2020 23:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 23:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2020 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2020 18:08

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2020 18:07

Emissão da Relação
27/05/2020 00:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2020 00:34

Despacho Saneador
02/04/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2020 14:56

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:41

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2020 18:25

Prazo em Curso
27/01/2020 22:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
27/01/2020 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2020 15:24

Emissão da Relação
22/01/2020 20:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/01/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 22:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
17/01/2020 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2020 18:02

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:51

Emissão da Relação
16/01/2020 16:50

Expedição de Carta.
16/01/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2019 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2019 08:39

Recebida petição inicial
13/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:02

Informação do Sistema
13/08/2019 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2019 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/08/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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