10/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 18:50

Prazo em Curso
04/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 16:52

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 04:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:36

Documento Digitalizado
11/08/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:34

Autos preparados para expedição
07/08/2025 13:33

Emissão da Relação
07/08/2025 13:33

Autos preparados para expedição
07/08/2025 13:32

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:33

Prazo em Curso
29/07/2025 13:32

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:50

Documento Digitalizado
16/07/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 18:29

Despacho Saneador
04/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Abilio Cristaldo da Silveira (OAB 22964/MS), Gabriel Viapiana Lorenzoni (OAB 27334/MS) Processo 0800688-92.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Duarte - Intimação do autor para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
24/01/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:06

Emissão da Relação
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Abilio Cristaldo da Silveira (OAB 22964/MS), Gabriel Viapiana Lorenzoni (OAB 27334/MS) Processo 0800688-92.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Duarte - Dada a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.
17/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:43

Expedição de Carta.
16/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:42

Emissão da Relação
15/01/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:37

Informação do Sistema
03/12/2024 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 10:59

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Abilio Cristaldo da Silveira (OAB 22964/MS), Gabriel Viapiana Lorenzoni (OAB 27334/MS) Processo 0800688-92.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Duarte - Fica a parte autora intimada da designação de PERÍCIA, para o dia 23/10/2024 às 16:30HS, a ser realizada na sala de Júri, neste fórum.

Não haverá intimação pessoal e a parte deverá trazer consigo os documentos e exames.
22/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:58

Emissão da Relação
21/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:51

Prazo em Curso
12/08/2024 17:51

Documento Digitalizado
09/08/2024 16:32

Documento Digitalizado
07/08/2024 17:47

Expedição de Carta.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Abilio Cristaldo da Silveira (OAB 22964/MS), Gabriel Viapiana Lorenzoni (OAB 27334/MS) Processo 0800688-92.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão A Lei 14.331/2022 além das exigências abaixo elencadas, inovou possibilitando o julgamento liminar de improcedência, desde que não preenchidos os elementos a seguir: I) inicialmente na peça inicial da ação deverá constar, em complemento ao artigo319 do CPC: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

II - Ainda, entre osdocumentos indispensáveis à propositura da açãoa) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

III - Ao lado desses novos requisitos, surgiu a possibilidade de indeferimento liminar, na forma do artigo129-A, §§1º a 3º, da Lei 8.213/91, para as ações que versem sobre benefícios por incapacidade e acidentes do trabalho, devendo ser seguido o seguinte procedimento: a) a perícia judicial será realizadaantesda citação, e não mais após a apresentação da defesa; b) quando a conclusão do perito designado pelo juízo mantiver a conclusão da perícia administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora,julgar improcedente o pedido.

Esclarecidas essas premissas, passo à análise da inicial. 1.

Defiro-lhe os benefícios da AJG. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do NCPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais, bem como pela Recomendação nº 01 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura/MS, que dispões em seu art. 1º, caput e parágrafo único, que é dispensada designação de audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. 3.

Ante a necessidade de realização de perícia técnica, nomeio como perito Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330), inscrito no CPF sob nº *48.***.*61-50, e-mail [email protected]. 2.

Para tanto, fixo-lhe honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, atenta ao disposto no inciso III, vez que ocorrerá deslocamento por parte do perito. 4.

A realização da perícia deverá ser agendada para a data de 23 de outubro de 2024, às 15h15 min, conforme contato telefônico já realizado.

Intime-se a parte autora para comparecer ao Fórum da comarca de Bonito, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 5.

Promovam-se as diligências para a realização da perícia, com o laudo pericial juntado aos autos, retornem para recebimento ou indeferimento da inicial. Às providências.
06/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 17:07

Autos preparados para expedição
05/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:05

Emissão da Relação
29/07/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:36

Despacho Saneador
23/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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