TJMS - 0812419-09.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0812419-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadia Leandro da Silva -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:46
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 09:47
Recebidos os autos
-
18/09/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0812419-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadia Leandro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
05/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 06:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
-
26/03/2024 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 09:22
Expedição de Carta.
-
10/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
06/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
15/02/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:55
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 06:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:03
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 02:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
-
14/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/06/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
-
08/06/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:17
Recebidos os autos
-
07/06/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 02:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:09
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
21/03/2022 16:18
Processo Reativado
-
21/03/2022 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/08/2021 12:33
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
-
07/06/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 17:34
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:34
Recebidos os autos
-
02/12/2020 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/12/2020 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/12/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:05
Recebidos os autos
-
29/04/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/04/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 13:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/03/2020 00:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2020.
-
18/03/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 14:00
Homologada a Transação
-
17/02/2020 18:24
INCONSISTENTE
-
16/01/2020 15:52
Conclusos para julgamento
-
15/01/2020 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/01/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.
-
19/12/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:04
Recebidos os autos
-
12/11/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:03
Homologada a Transação
-
12/11/2019 10:20
INCONSISTENTE
-
31/10/2019 16:53
Conclusos para julgamento
-
27/09/2019 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2019 11:04
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 04:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.
-
13/09/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2019 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 16:12
Recebidos os autos
-
24/07/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 15:34
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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