TJMS - 0800613-64.2021.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

LUCAS PIRES MACIEL

OAB: 272143/SP

CPF *19.***.*78-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

EM SEGREDO DE JUSTICA

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ:

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

DURVAL BUSINARO

MOACIR FERREIRA

MARIA DA SILVA MASTROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO TARGINO GOMES

CPF *44.***.*31-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia da Costa Morais Pires Maciel (OAB 136623/SP), Lucas Pires Maciel (OAB 272143/SP) Processo 0800613-64.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Shirlei de Oliveira da Silva - Intimação da parte requerente do teor do mandado de registro de fl. 249.

  • 04/11/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2024.

  • 08/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia da Costa Morais Pires Maciel (OAB 136623/SP), Lucas Pires Maciel (OAB 272143/SP) Processo 0800613-64.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autora: Shirlei de Oliveira da Silva - Ré: Vanda Aparecida de Oliveira - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 240-243, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Isto posto, julgo, com resolução de mérito (art. 487, inc.

    I do CPC), procedente o pedido da inicial, declarando o domínio de Shirlei de Oliveira da Silva, sobre o lote nº 09, da quadra VI, situado na Rua Cinco de Setembro, 130, Nova Porto XV de Novembro, Bataguasu/MS, conforme memorial descritivo de f. 42-3.

    Em consequência, determino que esta sentença sirva de título para a abertura da matrícula em relação ao bem que é objeto desta ação perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

    Custas e despesas procesuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concesão dos benefícios da justiça gratuita.

    Deixo de condenar a parte requerida e os confrontantes em honorários de sucumbência por não ter havido contrariedade ao pedido e tratar-se de jurisdição necesária.

    Transitada em julgado, expeça-se o mandado para a abertura de matrícula, que deverá ser acompanhado de cópia desta sentença, do memorial descritivo e do croqui.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais.

  • 06/08/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:17

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 03:45:00, 1ª Vara.

  • 13/06/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 04:15:00, 1ª Vara.

  • 07/05/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/04/2024 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 04/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 06:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.

  • 23/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.

  • 26/08/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2023 02:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.

  • 20/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:35

    Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

  • 09/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:50

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 08:56

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 08:56

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2022 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:25

    Juntada de Informações

  • 31/03/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/04/2021 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 09:29

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2021 09:24

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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