TJMS - 0868212-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 20:41
Recebidos os autos
-
18/07/2025 20:41
Decisão ou Despacho
-
08/07/2025 06:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 02:50
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0868212-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelzia Rosa de Oliveira Torres - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Em caso positivo, INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias depositar o valor dos honorários periciais, no montante de R$ 1.800,00. -
22/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 08:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0868212-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelzia Rosa de Oliveira Torres - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - DETERMINAÇÕES Desse modo, tendo em vista que se trata de perícia técnica em contrato digital, ou seja, complexa, e atento aos valores cobrados em casos análogos, somada à razoabilidade e proporcionalidade, bem como a necessidade de remunerar adequadamente os trabalhos do expert, NOMEIO o perito FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ, cujos dados estão registrado no CPTEC.
FIXO honorários em R$ 1.800,00.
Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária à parte requerida, nos termos dos artigos 95, e 429, II, ambos do Código de Processo Civil, bem como, ser caso de inversão do ônus da prova, na conformidade do artigo 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.
DESCONTO EM APOSENTADORIA COM BASE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA EM RAZÃO DA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE POR MEIO DELA SERIAM PROVADOS. ÔNUS DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE RECAI SOBRE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO.
INTELIGÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 420, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RISCO DO EMPREENDIMENTO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA E CONSEQUENTE DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.
Cível - 0030872-62.2015.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 04.10.2018) (TJ-PR - APL: 00308726220158160030 PR 0030872-62.2015.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, Data de Julgamento: 04/10/2018, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/10/2018).
INTIME-SE o perito para que, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo.
Em caso positivo, INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias depositar o valor dos honorários periciais, no montante de R$ 1.800,00.
Faculto às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.
Depositados os honorários do perito, INTIME-SE o expert para designar data e horário para a realização da perícia.
Obs.: os honorários periciais serão liberados após apresentação do laudo técnico e/ou de eventual complementação técnica. -
24/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:35
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:35
Decisão ou Despacho
-
07/03/2025 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0868212-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - INTIMA-SE a parte requerida para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão. -
21/01/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:19
Recebidos os autos
-
19/01/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0868212-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelzia Rosa de Oliveira Torres - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos, etc.
Em homenagem ao princípio do contraditório, conforme previsto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto à petição documentos de f. 93/96.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:21
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/04/2024 17:18
de Conciliação
-
28/03/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 11:34
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 13:46
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 08:18
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/12/2023 15:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 18:26
de Instrução e Julgamento
-
29/11/2023 18:09
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:09
Decisão ou Despacho
-
29/11/2023 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 09:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800064-34.2024.8.12.0031
Eugenio Vieira
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Lara Rayana Flores Ebbing
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 17:00
Processo nº 0805219-43.2022.8.12.0110
Rgms Gestao de Credito Imobiliario LTDA ...
Bruna Aline Pereira
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2022 12:55
Processo nº 0802143-32.2018.8.12.0019
Municipio de Ponta Pora
Ramao Salvador Fernandes
Advogado: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Fra...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 13:55
Processo nº 0849309-41.2023.8.12.0001
Alcides Pinheiro Tavares
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 14:15
Processo nº 0802143-32.2018.8.12.0019
Municipio de Ponta Pora
Ramao Salvador Fernandes
Advogado: Procurador do Municipio de Ponta Pora Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:34