30/06/2025 21:00

Arquivado Provisoriamente
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0846106-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Oliveira Campaner - Réu: CLARO S/A - Ante a decisão proferida pelo Tribunal (fls. 744-746), suspenda-se o feito até o "trânsito em julgado" do Tema 1.264 do STJ.

Intime-se.
19/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:27

Recebidos os autos
18/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:30

Recebidos os autos
20/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 07:54

Processo Reativado
13/12/2024 08:12

Recebidos os autos
13/12/2024 08:12

Recebidos os autos
01/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0846106-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Oliveira Campaner - Réu: CLARO S/A - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 452/459, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0846106-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: CLARO S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação.

Pela sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, 8º, do CPC, diante do baixo valor da causa e por tratar-se de hipótese de causa pouco complexa e com julgamento antecipado, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando a exigibilidade suspensa por ser o requerente beneficiário da gratuidade judicial, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, com as cautelas de estilo, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:46

Recebidos os autos
29/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:53

Recebidos os autos
08/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:14

Recebidos os autos
28/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 14:19

de Conciliação
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 20:10

Recebidos os autos
02/10/2023 20:10

Decisão ou Despacho
22/09/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803421-67.2015.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Ana de Souza Caires

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0857835-94.2023.8.12.0001

Maria Jose dos Santos de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800733-58.2022.8.12.0031

Celso Jorge do Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0846106-71.2023.8.12.0001

Pedro Henrique Oliveira Campaner

Claro S/A

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0806345-75.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Wilton Viana

Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo