18/08/2025 15:06

Suspenso em Cartório
15/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em face do incidente em apenso, determino a suspensão da presente ação até decisão a ser proferida no incidente.

Certifique-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:12

Emissão da Relação
31/07/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:05

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:20

Recebidos os autos
21/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 21:59

Recebidos os autos
21/03/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Adriana Aparecida Siqueira (OAB 156477/RJ) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Cristina Rigotti - Intimação do r. despacho da página 219:...Vistos, etc...Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:43

Recebidos os autos
20/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 13:56

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 10:32

Processo Reativado
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em data
27/10/2024 10:09

Recebidos os autos
27/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:09

Homologada a Transação
25/10/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:02

de Conciliação
24/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - Intimação do r. despachoi da página 171:...Vistos, etc...Observa-se da informação referente a carta precatória expedida às p. 116, que a mesma foi cumprida e que requerida não foi localizada por ter se mudado (p. 164).

Assim, considerando-se os princípios da economia e celeridade processual, indefiro o pedido de parte autora de expedição de carta para o mesmo endereço.

Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito, em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Outrossim, resta cancelada a audiência de conciliação designada.

Cumpra-se.
09/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:51

Recebidos os autos
08/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:08

Recebidos os autos
20/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:42

de Conciliação
03/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - Ficam intimado do despacho de fls. 148: "Defiro o pedido de p. 121 Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/06/2024 às 13:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, no endereço de p. 121, devendo constar o nome da requerida, bem como de sua representante legal, Tatiane Góes Bay Castro. com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95."
17/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:36

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 10:25

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - Intimação do r. despacho da página 71:...Vistos, etc...Em face da informação que consta na petição de p. 69-70, intime-se a parte autora para juntar aos autos o andamento da carta precatória.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:27

Recebidos os autos
25/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - INDEFIRO o pedido de página 64, de realização de citação da parte ré por WhatsApp, por falta de amparo legal.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação a respeito do cumprimento da carta precatória.

Cumpra-se.
09/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 18:12

Recebidos os autos
29/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 18:49

Recebidos os autos
11/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 13:25

de Conciliação
28/06/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2023 22:37

Recebidos os autos
11/06/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:51

Recebidos os autos
10/04/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 16:15

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:41

Recebidos os autos
10/03/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:56

de Conciliação
23/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0801503-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Cristina Rigotti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/02/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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