30/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:52

INCONSISTENTE
07/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801910-90.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Hebert Flores Machado Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (COM PRETENSÃO) DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA INCORPORAÇÃO SALARIAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E TUTELA DE EVIDÊNCIA - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO - VERBA PREVISTA NA Lei Orgânica Municipal de rio brilhante do ano de 1990 - PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADO - PREDOMINÂNCIA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NÃO AUTORIZA INCORPORAÇÃO - TEMPO DE EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO INSUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO - EXIGÊNCIA DOS 10 ANOS DESEMPENHADOS DE MANEIRA ALTERNADA TAMBÉM NÃO ATENDIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801910-90.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Hebert Flores Machado Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801910-90.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Hebert Flores Machado Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Apelado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio
01/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800471-43.2024.8.12.0030

Hora Pesquisa e Producao Agropecuaria Lt...

Municipio de Brasilandia

Advogado: Fernando Paschoal Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0814263-57.2020.8.12.0110

Adolfo Grajeda Rojas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Wilson Silva Anario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0814263-57.2020.8.12.0110

Adolfo Grajeda Rojas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0802496-31.2021.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Clemilda Rodrigues de Souza

Advogado: Raimundo Paulino da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800774-72.2024.8.12.0025

Gerci Landin

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Grezzi Urt Dittmar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 10:35

Exibir Processo