TJMS - 0802587-11.2022.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/09/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:25
Prazo em Curso
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09/09/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
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09/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
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07/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/09/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 00:45
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802587-11.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Adélia Aparecida de Fátima Pedrosa Ferreira Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025. -
04/09/2025 11:50
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 11:17
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:17
Processo Dependente Iniciado
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13/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802587-11.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adélia Aparecida de Fátima Pedrosa Ferreira Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802587-11.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Adélia Aparecida de Fátima Pedrosa Ferreira Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO PERICIAL - REFLEXOS SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O adicional de insalubridade, quando majorado em grau superior por decisão judicial, tem como termo inicial a data do laudo pericial que comprova as condições nocivas, vedada a retroação a período anterior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade estrita.
Em razão de possuir natureza salarial, o adicional de insalubridade deve refletir sobre as demais verbas trabalhistas.
Recuso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Campo Grande, 31 de julho de 2025 Des.
Marcelo Câmara Rasslan Relator(a) -
25/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802587-11.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Adélia Aparecida de Fátima Pedrosa Ferreira Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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